DIREITO DAS FAMÍLIAS - CASAMENTO - REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS
INTRODUÇÃO Até 1977 antes do advento da lei de divórcio, que tornou o regime de comunhão parcial o regime legal, utilizava-se o regime de comunhão universal como tal, assim a regra era de que o casamento seria regido pela comunhão universal de bens. Hoje para que seja utilizado este regime é preciso que os nubentes escolham e registrem no pacto antenupcial. O regime de comunhão universal de bens caracteriza-se especialmente no fato de todo patrimônio adquirido antes e durante do casamento pertencem a ambos, ou seja, tudo pertence ao casal. Como sempre repito toda boa regra no direito possui exceções portanto alguns bens ainda serão incomunicáveis. EXCEÇÕES: BENS EXCLUÍDOS A regra é que todos os bens integrem ou se comuniquem mas, nos casos descritos no artigo a rt. 1.668,CC exemplificados abaix...