RESUMO JURÍDICO

 Dicionário de informática para concursos – Hardware: todo componente físico da máquina, como monitor, teclado e gabinete; – Placa mãe: parte da máquina responsável por integrar todos os componentes internos do computador; – On-board: componentes que acompanham a placa mãe; – Off-board: componentes separados da placa mãe;  – Barramentos: ‘’caminhos’’ que interligam todos os componentes internos na placa mãe. Sua principal função é a transmissão de dados; – Processador (CPU): parte do computador que faz o processamento de dados, sendo os principais fabricantes a INTEL e a AMD; – Disco rígido (HD): memória secundária e não volátil, isto é, não depende de energia para manter os dados armazenados. No entanto, depende da energia para armazená-los;  – Memória RAM: memória principal do computador e volátil, ou seja, depende de energia para manter os dados não salvos armazenados; – Dispositivos de entrada: fornecedores de informação à unidade de processamento, sendo o principal o...

COMPETÊNCIA NA EXECUÇÃO   A execução poder ser entendida como: a satisfação de uma prestação pactuada e não adimplida voluntariamente. Assim, o credor procura o Estado que detém a JURISDIÇÃO para obrigar o devedor a realizar o pagamento. Dessa forma, a competência trata-se da designação da tutela executiva, ou seja, a que juízo o Estado atribuiu titularidade para realizar a execução do respectivo título, qual unidade jurisdicional irá realizar os procedimentos executivos.  Antes de continuar a leitura INSCREVA-SE no nosso blog para receber novos resumos! Para entendermos melhor a temática precisamos saber se o título executivo é judicial ou extrajudicial, pois a competência varia a depender do título executivo em questão. No caso de título executivo judicial , estaremos diante do cumprimento de sentença, posto que, esse tipo de título executivo decorre de decisão judicial. No caso de titulo executivo extrajudicial estaremos diante do processo de execução fundada em títul...

  PODER CONSTITUINTE CONCEITO  De acordo como o professor Marcelo Novelino: "O poder constituinte é o responsável pela escolha e formalização do conteúdo das normas constitucionais." O poder constituinte é o poder responsável pela criação e elaboração da constituição. Assim, é o poder de estabelecer uma constituição para um Estado, organizando e definindo suas diretrizes. Também pode ser entendido como o poder de estabelecer uma nova constituição rompendo com a anterior e instaurando uma nova ordem. Desta forma, o poder constituinte tanto pode ser instaurador de uma constituição quando não há outra no Estado ou criador quando o soberano, o povo social e juridicamente organizado, julgar necessário substituir a anterior. Cumpre ressaltar que o poder constituinte divide-se em:  Originário  e  Derivado .  1. PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO  O poder constituinte originário também é conhecido como poder de primeiro grau, inaugural ou genuíno, pois como su...

  PROCESSO CIVIL Tema: Jurisdição - Noções iniciais Jurisdição : é a função do Estado de dirimir litígios. Essa função estatal possui duas concepções: 1.     Visão clássica: Dizer o direito, aplicar o direito ao caso concreto. 2.     Visão moderna: criar direitos no caso concreto mesmo que não previstos na legislação. Características da jurisdição 1.     Atividade declaratória: aplicar o direito ao caso concreto, mas não somente, pois pela visão atual também é considerada criativa onde a jurisprudência cria direitos no caso concreto, por meio de interpretação já que não lhe cabe legislar.   2.    Inércia : art. 2º do CPC/15, o judiciário não age de ofício precisa ser provocado para que possa atuar e dizer o direito. O interessado deverá provocar a jurisdição por meio da ação, por meio do princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 5ºXXX, V, CF/88). 2.1 Princípio da congruência, adstrição ou correl...